Aneel aumenta incentivos em autogeração de energia

Da Agência Ambiente Energia - Os primeiros passos para aumentar os investimentos em autogeração de energia já vêm sendo dados pelos órgãos públicos. Com a crise energética, essa vem se tornando uma ideia cada vez mais bem-vinda pelo mercado e aceita pela população.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por exemplo, abriu audiência pública para simplificar e padronizar os processos de incentivo à geração de energia por meio de painéis solares e pequenas centrais eólicas.

Outra importante atitude foi tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que passou a permitir que os Estados deixem de cobrar duas vezes o ICMS que incide sobre a energia gerada e consumida. Estados como Goiás, Pernambuco, São Paulo e Minas Gerais, já aderiam ao convênio.

Esse novo projeto beneficia as famílias que aderiram à ideia da autogeração permitindo que elas paguem ICMS apenas uma vez. Ou seja, uma família que consome 200 killowatt-hora de energia por mês e que consiga produzir 120 kWh pagará ICMS apenas sobre a diferença entre o volume gerado e o consumido, ou seja, 80 kWh.

Além da isenção no ICMS, o convênio também auxilia no investimento em painéis solares, tornando-os mais acessíveis. Lembrando que o retorno desse investimento se dá em 5 anos.

Para submeter um projeto, a Aneel sugere que os projetos de microgeração tenham potência de 1 kW a 75 kW e de minigeração de 75 kW a 5MW – exceto para pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), cujo limite será de 3 MW.

A agência também afirma que a energia gerada terá o mesmo preço da energia consumida para todos os clientes.

Fundo de R$ 20 bi será destinado para geração de energia no Nordeste

O governo prepara o projeto de criação de um fundo de até R$ 20 bilhões destinado a aumentar a geração de energia elétrica destinada à indústria eletrointensiva do Nordeste, mas que beneficiará também os demais consumidores, com a liberação da energia hoje usada por essas empresas. O Fundo será parte de um novo modelo de financiamento da energia desse setor, que até agora era subsidiada em contratos que estão próximos do vencimento.

A informação foi dada pelo Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, a senadores durante audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado. Segundo ele, os estudos estão avançados e em breve serão levados à apreciação da presidenta Dilma Rousseff.

“Estamos na antevéspera de um anúncio dos mais importantes”, disse Braga, lembrando que há 70 anos essas empresas recebem subsídio, e que agora é necessária uma solução mais equilibrada. “Com o Fundo, o subsídio deixa de ser um peso para o Tesouro e passa a ser uma alavanca para o desenvolvimento do Nordeste”, defendeu.

“Conseguimos botar de pé um fundo de investimento fechado, onde a Chesf funciona como alavancador de recebíveis por mais 20 ou 25 anos.” O Fundo será estruturado pelo BNDESpar, a Chesf terá 49% de participação e os investidores os outros 51%.

A iniciativa beneficiará também os demais consumidores, que terão a energia hoje usada por essas empresas. “Teremos 8 mil MW de energia firme para o Nordeste, usando vento e sol, e a cada MW que entra, se libera um da Chesf”, explicou Braga.

Risco de racionamento

O risco de o Brasil enfrentar um déficit de energia se reduziu em abril, em comparação ao mês anterior, de acordo com dados apresentados por Braga.

“O Brasil vive em equilíbrio estrutural do Setor Elétrico, temos capacidade estrutural de atender o sistema. A cada dia estamos nos afastando confiavelmente e celeremente de qualquer situação de racionamento”, disse Braga.

No início deste mês, o risco de déficit de energia elétrica nas regiões Sudeste e Centro-Oeste caiu para 4,9%, dentro do risco estruturald o sistema elétrico, contra os 6,1% registrados em março. Para a região Nordeste, Braga afirmou que o risco se mantém em 1,2%.

Braga comparou os dados de armazenamento atuais dos reservatórios com os de 2001. E mostrou que embora exista menos água, não tivemos racionamento, pois foram ampliadas as linhas de transmissão e fontes de geração que não dependem da hidrologia.

O ministro destacou que sua pasta reforçou o acompanhamento de projetos prioritários de geração e transmissão de energia, com o objetivo de evitar atrasos em obras. Entre esses projetos está a linha Manaus-Boa Vista, que aguarda apenas a comunicação de anuência da Funai, esperada há mais de um ano.

O ministro apresentou aos senadores os principais projetos da pasta, como o incentivo à geração distribuída– quando a geração da energia é feita em escalas menores próximas do consumo, até mesmo pelos próprios consumidores. Braga afirmou que no segundo semestre deste ano será lançado um grande programa de estímulo a esses projetos.

Entre os esforços para estimular a geração distribuída, o ministro destacou a proposta de desonerar essa energia, tanto por parte dos Estados, no ICMS, por meio de convênio que será debatida pelas secretarias de Fazenda no Confaz em reunião no dia 10 deste mês, quanto pelo governo federal, com redução do impacto do PIS e Cofins.